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O que este tema cobre
Finalidade e escopo
Edificações existentes
Fiscal de obras
Alvarás
Documentos de construção
Inspeções
Certificado de ocupação
Ligação de serviços públicos
Recursos
Infrações
Zoneamento e tramitação de alvarás
Questões de exemplo
Quando as disposições de um apêndice do código residencial passam a ser exigíveis em uma jurisdição?
Automaticamente, sempre que o corpo principal do código tiver sido adotado
Sempre que o fiscal de obras (building official) decidir aplicá-las a um projeto
Somente quando o proprietário concordar com elas no requerimento do alvará
Somente quando a lei de adoção adotar especificamente esse apêndice
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D. Somente quando a lei de adoção adotar especificamente esse apêndice
Os capítulos de apêndice não fazem parte do código exigível, a menos que a jurisdição os nomeie em sua lei de adoção. A adoção apenas do corpo principal não os inclui, e o fiscal de obras não pode adotá-los por conta própria.
Referência: IRC 2021, Chapter 1 (Scope and Administration): appendices
Qual afirmação descreve corretamente a autoridade do fiscal de obras (building official) para interpretar o código?
Pode interpretar o código, mas não pode dispensar seus requisitos
Pode dispensar qualquer requisito quando o proprietário aceita o risco por escrito
Pode interpretar o código somente após uma decisão do conselho de recursos (board of appeals)
Pode dispensar requisitos para casas unifamiliares ocupadas pelo proprietário
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A. Pode interpretar o código, mas não pode dispensar seus requisitos
O fiscal de obras faz cumprir o código, emite interpretações e adota procedimentos que esclarecem sua aplicação, mas essas interpretações devem ser coerentes com a intenção do código e não podem dispensar requisitos. A aceitação de risco por escrito pelo proprietário não cria esse poder.
Referência: IRC 2021, Chapter 1 (Scope and Administration): duties and powers of the building official
Propõe-se usar um produto que não é descrito no código. Quando o fiscal de obras (building official) pode aprová-lo como material ou método alternativo?
Quando ele é vendido comercialmente há pelo menos cinco anos, sem recall nem falha registrada
Quando se demonstra que ele é, no mínimo, equivalente ao que o código prescreve em resistência, durabilidade e segurança
Quando o fornecedor apresenta uma garantia por escrito que cobre a vida útil prevista da edificação
Quando o custo instalado é menor e o proprietário aceita o produto por escrito no requerimento
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B. Quando se demonstra que ele é, no mínimo, equivalente ao que o código prescreve em resistência, durabilidade e segurança
O código não existe para bloquear novos materiais ou métodos. Uma alternativa pode ser aprovada quando o fiscal conclui que ela atende à intenção do código e é, no mínimo, equivalente ao prescrito em qualidade, resistência, eficácia, resistência ao fogo, durabilidade e segurança. O tempo de mercado ou uma garantia não demonstram equivalência.
Referência: IRC 2021, Chapter 1 (Scope and Administration): alternative materials, design and methods of construction
